Orçamento 2011 será votado nesta segunda

Projeto de Lei 52/2010, que recebeu três emendas, será apreciado em sessão exclusiva

Publicado em: 26 de novembro de 2010

A Câmara vota nesta segunda (29), em sessão exclusiva, o Projeto de Lei 52/2010, que estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2011. O texto recebeu três emendas, dos vereadores Valdemar Manzano (PPS), Telma Tulim (PSDB) e Luis Carlos Sanches (PTB).

A emenda de nº 1, proposta por Manzano, fixa em 15% o limite do orçamento para abertura de créditos adicionais suplementares pela Prefeitura. Segundo o vereador, esse percentual, que representa R$16.088.854,50, é uma quantia razoável para que o Poder Executivo possa abrir créditos adicionais suplementares no orçamento para as despesas.

De autoria da vereadora Telma Tulim, a emenda nº 2 remaneja recursos para viabilizar a criação de uma coordenadoria da mulher e de um centro de referência de atendimento à mulher vítima de violência.

A emenda supre R$ 250 mil do orçamento da Secretaria Municipal de Administração para ser adicionados à Secretaria de Assistência Social. “Nossa proposta visa dar suporte financeiro à Secretaria Municipal de Assistência Social para que possam ser viabilizadas ações tendentes para a criação de uma Coordenadoria da Mulher e de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de Violência em nossa cidade. Com a aprovação desta emenda, o nosso prefeito disporá dos recursos necessários à concretização de medidas há muito esperadas pela população”, afirma a vereadora.

Por último, a emenda nº 3, apresentada por Luis Carlos Sanches, também supre recursos para adicioná-los em outro setor. No caso, o vereador sugere a supressão de R$ 700 mil do orçamento da Secretaria de Planejamento e Infraestrutura para ser adicionados à Secretaria de Cultura e Turismo.

A finalidade é dar suporte financeiro para que o município possa cumprir sua cota-parte nas obras de reforma e restauração do Espaço das Artes e ainda adquirir som e iluminação especiais para o teatro. “Quanto às atividades de fomento a eventos culturais e do turismo é necessário que se faça a locação de recursos para a promoção de projetos culturais da municipalidade e também da sociedade organizada”, justifica Luis Carlos.   

Publicado por: Andréia Simões