Projeto de Lei quer instituir Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Cardíaca
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luis Carlos Sanches, em parceria com a vereadora Dra. Lucília Donadelli, elaborou o projeto de lei que institui o Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Cardíaca.
Publicado em: 13 de abril de 2011
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luis Carlos Sanches, em parceria com a vereadora Dra. Lucília Donadelli, elaborou o projeto de lei n º 13/2011 que institui, sem custo para os usuários do SUS, o Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Cardíaca em Feto e Neonatos Portadores de Síndrome de Down. A proposta foi lida na sessão do dia 11 de abril e encaminhada às comissões do Legislativo.
Segundo os autores da proposta, o objetivo é, através do exame de ecocardiografia, identificar e diagnosticar, desde o pré-natal, deficiências cardíacas em crianças que nascerem no município de Tupã. O projeto de lei preconiza ações educativas em saúde cardíaca dirigidas aos profissionais de maternidade, agentes comunitários de saúde e aos pais, além de garantir a formação e captação dos servidores municipais que forem atuar no programa.
A proposta também torna obrigatória que todos os fetos e neonatos portadores de Síndrome de Down sejam submetidos ao Exame de Ecocardiografia, com encaminhamento neste sentido partindo da necessidade de se elaborar um diagnóstico precoce a ser feito obrigatoriamente nos procedimentos iniciais de pré-natal nas unidades do PSF – Programa Saúde da Família.
Nos casos de resultados positivos de deficiência cardíaca, o programa permitirá que a família da criança portadora de Síndrome de Down seja notificada e orientada sobre a conduta a ser adotada.
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo celebrar convênios que se fizerem necessários à execução do programa. A Prefeitura também fica autorizada a abrir, no corrente exercício financeiro, crédito adicional especial de até R$ 50.000,00 para fazer face às despesas iniciais decorrentes da execução desta lei.
De acordo com o vereador Luis Carlos e a vereadora Dra. Lucília, a maior parte das cardiopatias congênitas não são detectadas nos exames ultrasonográficos de rotina, representando um índice menor que 1% da população. Porém, essa associação chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down, representando as principais causas de morbimortalidade nos primeiros anos de vida do bebê. “A grande colaboração deste projeto está na introdução da ecocardiografia fetal como exame de rotina pré-natal, assim que, após a realização do procedimento de ultrassonagrafia, houver a confirmação de que o feto é portador da Síndrome de Down, melhorando desta forma o diagnóstico das cardiopatias congênitas”, justificam os autores.
O ecocardiograma fetal realiza um estudo do coração através do ultra-som, usando o mesmo método utilizado nos exames pré-natais de rotina que avaliam o crescimento fetal e as outras estruturas anatômicas do bebê. “A diferença é que este exame é focado no coração e nos vasos que saem do mesmo ou nele chegam, analisando detalhes tanto morfológicos, como funcionais. O exame é realizado por um especialista em Cardiologia Fetal, e não por um ultrasonografista obstétrico”, explicam Luis Carlos e a Dra Lucília.
Tiago Pettenuci
Assessor de Imprensa
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de imprensa
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Categoria:
Notícias da Câmara