Manzano apoia regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem
O vereador Manzano manifestou apoio ao Projeto de Lei do Senado que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem.
Publicado em: 23 de agosto de 2012
Por meio de moção aprovada na sessão desta segunda-feira, o vereador Valdemar Manzano Moreno manifestou apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 161/1999), que deu origem ao PL nº 2295/2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem, em fortalecimento ao movimento das entidades representativas dos trabalhadores. Trata-se de uma iniciativa do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE).
Para executar suas atividades de enfermagem, necessário se faz que o profissional esteja em condições físicas e emocionais adequadas. Isto também depende de uma jornada de trabalho humanizada. “O Projeto de Lei do Senado (PLS nº 161/99) deu origem ao PL nº 2295/2000, que dispõe sobre a regulamentação para 30 horas de trabalho semanais e seis horas diárias dos profissionais da enfermagem. A proposta tramita no Congresso Nacional para realização de audiência pública, requerida pela Federação Nacional dos Enfermeiros. O objetivo é debater a regulamentação da referida jornada e condições de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, explica.
O vereador Manzano informa que o projeto acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei nº 7.478/1986, definindo que a duração normal da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras não poderá exceder seis horas diárias e trinta horas semanais.
Além do apoio ao projeto, Manzano defende a inclusão da proposta na pauta da Câmara dos Deputados para que haja a apreciação e posterior aprovação dessa propositura. “Essa conquista não será apenas dos profissionais da saúde, mas de toda a sociedade brasileira”, ressalta.
Com a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que representam a maior força de trabalho na saúde, o vereador Manzano acredita que esses profissionais terão plenas condições de desempenhar suas atribuições de maneira segura e eficaz, contribuindo ainda mais com a sociedade brasileira.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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