Movimento Familiar Cristão recebe título de Utilidade Pública Municipal
A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 56/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Familiar Cristão .
Publicado em: 14 de novembro de 2012
Vereador Valdir é o autor do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão do dia 12 deste mês, o projeto de lei nº 56/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento Familiar Cristão (MFC). O vereador Valdir de Oliveira Mendes é o autor do projeto de lei que foi inserido na pauta em regime de urgência.
De acordo com o vereador Valdir, o MFC é uma entidade assistencial sem fins lucrativos, que conta com mais de 130 famílias participando do projeto. “O foco é conscientizar a população, por meio de programas de debates, painéis e cines-fórum, sobre a realidade social que as condicionam. O MFC tem por missão profética de anunciar um modelo de sociedade justa, fraterna e solidária, comprometida com a denúncia de forma de injustiça social”, explica.
O título de Utilidade Pública Municipal, segundo o vereador Valdir, decorre de um pedido da diretoria do Movimento Familiar Cristão. “O atual presidente, Adão Rosa, reivindicou este título em atendimento a diversos pedidos feitos pelos membros da entidade e da população de nossa cidade”, informa.
O vereador Valdir cita que o projeto de lei teve amparo da Lei Municipal nº 3.070 (Lei Orgânica do Município de Tupã). “O art. 186 diz que somente poderão ser declaradas de Utilidade Pública ou receber terreno doado pela Municipalidade as Entidades de Classe, Associativas, Sindicais, Religiosas e Congêneres, quando estas estiverem legalmente constituídas e radicadas no Município, há mais de cinco anos. As pessoas jurídicas de direito privado, beneficentes, filantrópicas e as sem fins lucrativos, constituídas, radicadas e reconhecidas pelos órgãos competentes, que sirvam desinteressadamente à coletividade, poderão ser declaradas de Utilidade Pública ou receber terreno doado pela Municipalidade, após dois anos de efetivo e contínuo funcionamento no município, dentro de suas finalidades”, informa.
O vereador Valdir ressalta que o Movimento Familiar Cristão preenche plenamente as exigências legais obrigatórias e necessárias para a obtenção desta tão desejada e esperada declaração de utilidade pública.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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