Telma Tulim reivindica criação da gratificação por acúmulo de função na Polícia Civil
Por meio de indicação, a vereadora Telma solicitou ao governo estadual que elabore um projeto de lei com a proposta de criar uma gratificação por acúmulo de função.
Publicado em: 05 de setembro de 2014
Por meio de indicação, a vereadora Telma Tulim solicitou ao governo estadual que elabore um projeto de lei à Assembleia Legislativa, com a proposta de criar uma gratificação por acúmulo de função aos escrivães, investigadores e demais cargos da Polícia Civil que exercerem a sua função em duas ou mais unidades, nos moldes da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), já prevista para os delegados de Polícia. A parlamentar encaminhou ofícios ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, ao governador Geraldo Alckmin e ao deputado estadual Mauro Bragato.
Atualmente, existem no Estado de São Paulo inúmeras delegacias com ausência, impedimento legal e regulamentar do delegado de Polícia, motivo pelo qual, por meio da Lei Complementar nº. 1020/2007 e suas alterações posteriores, foi instituída a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia. “A gratificação utiliza como base cálculo o respectivo padrão de vencimento do Delegado de Polícia designado, com pagamento em 1/30 pelos dias de efetiva acumulação”, explicou a vereadora Dra. Telma.
Devido principalmente a falta de efetivo, os escrivães, investigadores de polícia e demais cargos, estão sendo designados para acumular função em cidades ou unidade policiais do Estado, desprovidas destes profissionais de segurança pública, ou que estão em gozo de afastamento legal (férias/ saúde/ licença prêmio). “Esta acumulação é idêntica a dos Delegados de Polícia, porém sem correspondente retribuição pelo acúmulo de função”, comentou Dra. Telma.
No caso de se estender a respectiva gratificação aos Escrivães, Investigadores de Polícias e demais cargos que exercerem a função, a vereadora Dra. Telma possibilitará uma melhoria no poder aquisitivo dos policiais hoje designados mediante pagamento exclusivamente de ínfima diária, com reflexos no atendimento à população atendida, e consequentemente à almejada tranquilidade pública. “Apresentamos esta indicação visando reunir esforços para que se elabore um projeto de lei com proposta de criar uma gratificação por acúmulo de função”, destacou.
A vereadora Dra. Telma Tulim encaminhou também ofícios às câmaras municipais das cidades vizinhas, para que conheçam e apoiem esta iniciativa.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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