Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda

Legislativo reúne-se extraordinariamente para apreciar quatro projetos do Executivo

Publicado em: 18 de dezembro de 2009

Legislativo reúne-se extraordinariamente para apreciar quatro projetos do Executivo

Por convocação do prefeito Waldemir, a Câmara realizará sessão extraordinária na segunda (21), às 19h30, para apreciar quatro projetos do Executivo, entre eles o Projeto de Lei 24/09, que institui o Plano Diretor do Município. A matéria recebeu duas emendas, dos vereadores Valdir de Oliveira e Ribeirão.

Também será votado nesta segunda o Projeto de Lei Complementar 30/09, que dispensa acréscimos para o pagamento de débitos tributários municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro.

Outro projeto de lei a ser votado, o 66/09, autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Amigos de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos de Tupã (AAPEHOSP) importância recolhida aos cofres públicos pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

Por último, os vereadores votarão o Projeto de Lei 67/09, que revoga a Lei Municipal 3.884, de 30 de agosto de 2000, que autoriza a cessão, em comodato, do prédio localizado na avenida Tamoios para a Associação de Artistas e Artesãos de Tupã (AAART).

O procedimento, que tem o consentimento da entidade, é necessário para a construção do Teatro Municipal, cuja verba já foi liberada pela Secretaria de Estado do Turismo, através dos recursos do DADE.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões