Câmara aprova seis projetos na última sessão do ano

Também foi aprovado abono para os servidores do legislativo

Publicado em: 15 de dezembro de 2009

Também foi aprovado abono para os servidores do legislativo

A Câmara Municipal realizou na segunda (14) a última sessão ordinária de 2009. Ontem (15) o legislativo entrou em recesso parlamentar, o que significa que as sessões de segunda-feira estão suspensas até o dia 31 de janeiro, mas isso não afeta o funcionamento da Câmara, aberta de segunda a sexta das 8 às 18 horas. As atividades parlamentares voltam normalmente em 1º de fevereiro e a primeira sessão ordinária de 2010 ocorrerá neste dia.

Na última sessão do ano, além das indicações e moções apresentadas pelos vereadores, foram aprovados seis projetos, cinco de autoria do Executivo, três deles em regime de urgência, e ainda o Projeto de Resolução 23/09, da Mesa da Câmara, que concede bônus de R$ 210,00 aos servidores do legislativo.

Em votação de urgência, foram aprovados os projetos 63/09, que autoriza convênio com o Lar Batista de Crianças de Apiaí, para abrigar em regime de internato menores em situação de vulnerabilidade; o 64/09, que também autoriza convênio com a Casa Dia – Casa de Apoio ao Drogado e Alcoolista de Garça, para abrigo e tratamento de moradores de Tupã dependentes de álcool e drogas; e o 65/09, que estabelece critérios fiscais, tributários e administrativos para a execução de projetos habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

A noite teve ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 62/09, que autoriza convênio o município a firma convênio com o Estado para municipalização das escolas dos distritos de Universo e Parnaso. A votação levou pais e representantes dos dois distritos à Câmara para pedir a aprovação do projeto.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 27/09, que altera anexos da Lei Complementar 140/08, com a criação, recriação e transformação de cargos de provimento efetivo, e ainda o Projeto de Resolução 22/09, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial (CPE), formada pelos vereadores Lucas Machado, Danilo Aguillar e Valdir de Oliveira, que visa a adequação do serviço de transporte coletivo urbano do município.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões