Câmara Municipal aprova projeto que autoriza doação do Tupã Country Clube

A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar nº 6/2015, que autoriza o Poder Executivo a receber por doação condicional o Tupã Country Clube.

Publicado em: 16 de abril de 2015

             Durante a sessão desta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei Complementar nº 6/2015, que autoriza o Poder Executivo a receber por doação condicional o Tupã Country Clube. A proposta foi encaminhada pela Prefeitura.

Os vereadores também aprovaram uma emenda ao PLC nº 6/2015, de autoria do vereador Amauri Mortágua, que alterou a redação do artigo 2º, a fim de permitir a realização do negócio jurídico, tanto do ponto de vista do interesse público como das exigências da doação.

A nova redação, segundo o vereador Amauri, demonstra a finalidade da doação, ou seja, a Prefeitura só poderá utilizar e explorar o imóvel única e exclusivamente para o turismo.

O parlamentar também acrescentou parágrafo único no artigo 2º, que prevê um limite de até 50% do montante, para fazer frente a esses débitos. “O Poder Executivo promoverá a remissão, no valor de até o limite de 50% do montante previsto no “caput” do art. 2º desta Lei Complementar, dos débitos complementares oriundos de atualização monetária, juros, custas e demais consectários legais, bem como de outros valores referentes a dívidas devidamente comprovadas da doadora”, disse.

Abertura de crédito 

Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei nº 16/2015, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147 mil para satisfação de encargos assumidos pela Prefeitura de Tupã diante da doação do clube.

Potencial turístico 

Desde 2012, o vereador Valdir de Oliveira Mendes defende a criação de um balneário municipal naquele clube. Foram cinco indicações aprovadas pela Câmara Municipal, além de reuniões com associados e a diretoria do atrativo.

Por meio da indicação nº 53/2015, o vereador Valdir solicitou apoio político ao deputado federal Antonio Goulart dos Reis (PSD) visando à liberação de R$ 1 milhão para serem investidos na implantação de um balneário municipal. “Tupã é uma estância turística. Precisamos de atrativos que estimulem a vinda de turistas”, observou.

Assessoria de Comunicação

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