Câmara Municipal aprova projeto de lei que institui “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, de autoria da vereadora Telma Tulim

Para instituir uma “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a vereadora Dra. Telma Tulim apresentou Projeto de Lei nº 16/2017, que foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira, dia 15 de maio, na Câmara Municipal.

Publicado em: 19 de maio de 2017

Interferência na formação psicológica de crianças e adolescentes, induzida ou promovida por um dos genitores, avós ou por quem detenha a sua guarda, para que repudie o outro genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, foi definida pelo psiquiatra americano Richard Gardner, em 1985, como alienação parental. Algo muito comum, mas pouco discutido na sociedade.

Para instituir uma “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de abril, Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental, a vereadora Dra. Telma Tulim apresentou Projeto de Lei nº 16/2017, que foi aprovado durante a sessão desta segunda-feira, dia 15 de maio, na Câmara Municipal.

De acordo com a vereadora Telma Tulim, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental terá por objetivo ampliar a conscientização, a discussão, a divulgação, e consequentemente, a prevenção desse mal que atinge muitas famílias e fazem mal a tantas crianças e adolescentes. “Ficará a critério do poder público municipal, ao lado da Comissão Organizadora da Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, estabelecer e organizar calendários de atividades que serão desenvolvidas durante a semana”, explicou.

A vereadora Dra. Telma observou que a Comissão da Mulher Advogada de São Paulo, por meio da sua presidente, Dra. Kátia Boulos, especialista em Direito de Família, tem levado esse tema a muitos municípios paulistas, trazendo-o também a Tupã durante o 10º Congresso Regional da Advocacia Paulista, realizado no mês de abril deste ano.

 Desde agosto de 2010, o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação de crianças e adolescentes (Lei 12.318/2010). “Trata-se de uma forma cruel de agressão psicológica contra a criança, que pode desenvolver-se ainda na chamada síndrome da alienação parental, quando a própria criança passa a dar a sua contribuição a esta alienação ao rejeitar seu genitor, verbalizar fatos que nunca existiram”, destacou.

A ocorrência deste fenômeno tem sofrido um aumento significativo em nossa sociedade, em especial no caso de pais separados. “Por esta razão, vários países instituíram o dia 25 de abril como o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental com o objetivo de conscientizar e informar sobre os males que essas atitudes provocam na vida das crianças e adolescentes, culminando em um processo de fragilização da própria entidade familiar, a presente iniciativa vem no sentido de contribuir para que tal prática seja censurada e coibida no município de Tupã”, explicou a Dra. Telma.

Publicado por: Assessoria de Comunicação