Câmara Municipal aprova projeto de lei que traz mais transparência aos cargos comissionados no poder público

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 33/2017, de autoria do vereador Tiago Matias, que institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura e Câmara Municipal.

Publicado em: 30 de agosto de 2017

Vereador Tiago Matias é o autor da propositura aprovada por unanimidade

Durante a sessão desta segunda-feira, dia 28, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 33/2017, de autoria do vereador Tiago Matias, que institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura de Tupã e Câmara Municipal.

Segundo o vereador Tiago Matias, o projeto de lei instituiu a publicação obrigatória do currículo profissional dos nomeados em cargos comissionados no site oficial da Prefeitura e Câmara Municipal, assim não havendo ônus com publicações em veículos de imprensa.

O projeto de lei estabelece que o currículo deverá ser apresentado de uma forma resumida, contendo a informação básica, superior e pós-graduação, quando couber, além as principais referências profissionais e informações complementares.

A Câmara Municipal também aprovou a Emenda nº 01/2017 ao projeto de lei nº 33/2017, de autoria dos vereadores Tiago Matias, Capitão Neves e Antonio Carlos Meireles que instituiu a obrigatoriedade para os cargos de comissionados no Poder Legislativo.

Para o vereador Tiago Matias, o projeto de lei fará com que a população possa conhecer e avaliar o currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura, com maior transparência e responsabilidade. “O projeto também vem à complementar a Lei n° 4.787, de 18 de dezembro de 2015, de autoria do vereador José Ricardo Raymundo, atualmente Prefeito da Estância Turística de Tupã”, explicou.

De acordo com a Lei nº 4.787/2015, é obrigatório a divulgação e afixação em local visível e de livre acesso ao público, em cada setor do Executivo Municipal e da Câmara Municipal, de relação contendo o nome do responsável, e dos demais servidores do respectivo setor, contendo as seguintes informações: cargo, provimento, e horário de trabalho. 

Publicado por: Assessoria de Comunicação