Pastor Eliézer solicita prorrogação do prazo de entrega das declarações dos núcleos urbanos informais

A princípio, a prefeitura estipulou o prazo de 30 dias para que as declarações fossem apresentadas.

Publicado em: 18 de fevereiro de 2021

O vereador e 1º secretário da Mesa Diretora, Pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), solicitou ao prefeito Caio Aoqui (PSD), na Sessão Ordinária da Câmara, desta segunda-feira (15), que prorrogue por 45 dias, o prazo para que os núcleos urbanos informais consolidados e os demais parcelamentos irregulares (chácaras de lazer) apresentem a declaração circunstanciada da atual situação das mesmas, conforme Decreto nº 8.968, de 26 de janeiro de 2021.

A princípio, a prefeitura estipulou o prazo de 30 dias para que as declarações fossem apresentadas. No entanto, de acordo com o Pastor Eliézer, os proprietários das referidas chácaras têm procurado diversos vereadores para que este prazo seja estendido.

"Diversos vereadores têm participado ativamente das discussões e reuniões organizadas tanto pelo Executivo, quanto pelos interessados, para que todos possam atender às formalidades legais. E, um dos pedidos recorrentes dos interessados apresentado nesses encontros é relativo ao prazo de 30 dias do citado Decreto, que seria insuficiente para que sejam atendidas todas as exigências legais", informou o vereador Pastor Eliézer.

A indicação do parlamentar ainda é subscrita pelos seguintes vereadores: Alexandre Scombatti (PL), Antônio Brito (PV), Augusto Fresneda Torres "Ninha" (PSDB), Eduardo Alexandre Sanchez (PODE), Marcos Rogério Gasparetto (PSDB) e Renato Fresneda Delmori (PL).

Nesse sentido, os representantes do legislativo signatários desta indicação, solicitam ao Chefe do Poder Executivo que prorrogue o prazo para a apresentação da documentação exigida, para que os interessados possam proceder ao requerimento formal de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados e os demais parcelamentos irregulares.

Publicado por: Assessoria de Imprensa