Vereadores pedem troca de Secretaria Municipal da Juventude pela de Direitos Humanos

O vereador Paulo César Soares (PSD), o "Paulo da Farmácia", indicou ao prefeito Caio Aoqui (PSD) que se altere na nova estrutura administrativa de Tupã, a Secretaria Municipal de Juventude para Secretaria Municipal de Direitos Humanos.  A solicitação ainda foi subscrita pelos parlamentares Eduardo Alexandre Sanchez (PODE) e Professora Cris Vicente (PCdoB),

 

Após solicitações de grupos e lideranças atuantes no município, Paulo da Farmácia pesquisou e concluiu que o setor é amplo e consegue atender a um antigo pleito da sociedade civil que almeja o fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, reunindo-as em uma única estrutura, capaz de se articular tanto com as outras secretarias, conselhos, quanto com os movimentos sociais. 

 

De acordo com o vereador, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos articula e executa ações de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Dentre as principais áreas abrangidas, estão as que englobam a juventude, igualdade étnico-racial; direitos das pessoas com deficiência; dos idosos; liberdade religiosa; educação em direitos humanos, diversidade sexual, prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo e promoção do trabalho decente; crianças e adolescentes; mulheres e políticas sobre drogas. 

 

Para abranger mais conhecimento sobre a secretaria, Paulo da Farmácia esteve, no dia 22 de fevereiro, junto do presidente da Organização Não Governamental (ONG) de Tupã, André Black, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília, onde foram recebidos pelo secretário Wilson Damasceno e sua equipe.

 

 

 

Os direitos humanos são direitos e garantias dadas a todos os seres humanos, considerados essenciais para a vida digna e cidadã de qualquer pessoa. Dentre estas garantias, estão o direito à saúde, à educação, à igualdade de gênero, à erradicação da pobreza e das desigualdades sociais.

 

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nasceu o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2019. Liderado pela ministra Damares Alves, o Ministério recebeu um orçamento anual de 398 milhões 267 mil 203 reais.

 

No entanto, a primeira instituição similar ao atual Ministério foi instituída no Brasil apenas em 17 de abril de 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Denominado Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e em outras ocasiões de Secretaria Especial de Direitos Humanos, a estrutura passou por algumas alterações no decorrer dos anos.

 

Em 2015, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, formando o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Entretanto, o presidente interino Michel Temer extinguiu a pasta no ano seguinte, mas em 2017 recriou-a com o nome de Ministério dos Direitos Humanos.

 

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