Câmara Municipal aprova quatro Projetos de Lei do Poder Executivo

Os vereadores presentes na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (13) aprovaram quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Foram lidos e aceitos os projetos Nº 50/2021, Nº 52/2021, Nº 53/2021 e 54/2021.

 

De autoria da atual Mesa Diretora 2021/2022, composta pelo presidente Eduardo Edamitsu (PSD), o 1º secretário Eliezer de Carvalho (PSDB) e o 2º secretário Augusto Fresneda Torres "Ninha" (PSD), também foi aceito pelos parlamentares o Projeto de Resolução Nº 7/2021, que altera os requisitos do cargo de Secretário Legislativo de Finanças da Resolução nº 02/2015.

 

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados na última sessão legislativa, realizada na segunda-feira, 13 de setembro. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo:

 

Assunto: Altera a Lei Municipal n. 3.613, de 26 de junho de 1996, para redefinir a composição e as atribuições do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

 

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 13.500,00 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica da Saúde, com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.

 

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 400.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

 

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, com recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.

 

A sessão camarária ocorre todas as segundas-feiras, a partir das 20h. A população pode acompanhar ao vivo a transmissão por meio da TV Câmara, canal 34.3 sinal aberto e digital, ou pelo canal 10 do sistema cabo. Por meio das redes sociais as exibições ocorrem na página do Facebook da Câmara Municipal de Tupã e TV Câmara.

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