Vereadores aprovam projeto para melhorias no Aterro Sanitário Municipal

 

A Câmara Municipal de Tupã aprovou na última sessão ordinária, realizada na quarta-feira (3), em virtude do ponto facultativo na segunda (1), quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar, todos de autoria do Poder Executivo. 

 

A sessão presidida pelo vereador e presidente Eduardo Shigueru (PSD), contou com a participação dos 15 parlamentares da legislatura 2021/2024. Foram lidas e aceitas em segunda discussão os Projetos de Lei nº 59/2021, nº 60/2021 e nº 61/2021.

 

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 356, de 05 de fevereiro de 2019, e que reconhece como de interesse público a expansão, melhorias e adequações do Aterro Sanitário Municipal. 

 

Confira abaixo os Projetos de Lei aprovados na última sessão legislativa, realizada na quarta-feira, 3 de novembro. Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo:

 

Assunto: Acrescenta disposições à Lei nº 4.999, de 9 de março de 2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Tupã, o Diário Oficial do Município, e dá outras providências.

 

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 250.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

 

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 43.813,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

 

Assunto: Altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 356, de 05 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

 

A sessão camarária ocorre todas as segundas-feiras, a partir das 20h. A população pode acompanhar ao vivo a transmissão por meio da TV Câmara, canal 34.3 sinal aberto e digital, ou pelo canal 10 do sistema cabo. Por meio das redes sociais as exibições ocorrem na página do Facebook da Câmara Municipal de Tupã e TV Câmara.

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