Câmara aprova projeto de abertura de licitação para reforma do “Parque Ecológico”

Publicado em: 24 de novembro de 2021

 
A Câmara Municipal de Tupã aprovou nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 20/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir licitação a concessão onerosa para reforma, exploração comercial e administração do “Parque Ecológico”, localizado entre a Rua Júlio Dualibi e a Avenida José Molica.
 
A revitalização do local é de grande interesse público, pois irá garantir mais um atrativo turístico à cidade, assim como novos empregos diretos nos empreendimentos a serem instalados. Dessa forma, o projeto aquece a economia tupãense em razão da remuneração da mão-de-obra a ser recrutada e dos recolhimentos de impostos. 
 
Além da aprovação da PLC que garante a reforma do "Parque Ecológico", os vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021, que dispões sobre a cessão de servidores municipais para órgãos e entidades públicas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal, e para entidades privadas, sem fins lucrativos, filantrópicas e de reconhecida utilidade pública. 
 
Veja abaixo os projetos:
 
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 - 12/11/2021
Assunto: Dispõe sobre a cessão de servidores municipais para órgãos e entidades públicas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal, e para entidades privadas, sem fins lucrativos, filantrópicas e de reconhecida utilidade pública, e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI
 
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 - 12/11/2021
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar, mediante licitação, sob a modalidade de concorrência, em caráter de exclusividade, a concessão onerosa do direito de reformar, explorar comercialmente e administrar o “Parque Ecológico”, e dá outras providências.
Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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