Câmara encerra sessões de 2021 com aprovação de seis projetos

A Câmara Municipal de Tupã realizou nesta segunda-feira (13) a última sessão ordinária do ano de 2021. Os 15 vereadores presentes na atual legislatura participaram de forma virtual da reunião, que contou com a aprovação de três Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, uma emenda e, por fim, um Projeto de Resolução.

 

Veja abaixo os projetos aprovados na sessão:

 

Assunto: Autoriza alienações, por vendas subsidiadas, de imóveis do Parque Industrial III - Empresário Eizi Hirano, identificados como quadra 4, lotes 08, 16, 18, 20, 26; quadra 1, lotes 15 e 16, e quadra 7, lote 26, para instalações empresariais que gerem novos empregos formais diretos por unidade de terreno, sendo no mínimo 80% (oitenta por cento) de trabalhadores residentes no Município da Estância Turística de Tupã, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI 

 

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação das escalas de vencimento padrão dos cargos efetivos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 – EDUARDO AKIRA EDAMITSU, ELIEZER DE CARVALHO e AUGUSTO FRESNEDA TORRES

 

Assunto: Assegura a profissionais e alunos, no âmbito das escolas municipais, o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Lei Maria da Penha Vai à Escola).

Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES e CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA

 

Assunto: Assegura a profissionais e alunos  o direito à instituição, pelo Poder Público, de medidas de combate e prevenção à depressão e ao suicídio, no âmbito da rede pública municipal de ensino da Estância Turística de Tupã, e dá outras providências

Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES

 

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos e condições de remoção, depósito e destinação de veículos, ou de partes componentes de estruturas de veículos, abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município de Tupã, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

 

Assunto: Altera os artigos 1º, 3º e 4º.

Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES e CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA

 

Assunto: Altera a Resolução nº 02, de 11 de maio de 2015.

Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 – EDUARDO AKIRA EDAMITSU, ELIEZER DE CARVALHO e AUGUSTO FRESNEDA TORRES

 

As sessões ordinárias voltam a ser retomadas a partir do dia 7 de fevereiro de 2022. No entanto, os trabalhos parlamentares e da Câmara Municipal e TV Câmara, continuam normalmente neste período das 8h às 18h.

Categoria: Notícias da Câmara

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