Câmara de Tupã apresenta projeto para regularização fundiária

A população pode acompanhar a sessão ao vivo na TV Câmara pelos canais 34.3 (sinal aberto e digital) ou canal 10 (CaboNet), além das redes sociais da emissora.

Publicado em: 06 de junho de 2022

O Legislativo de Tupã se reúne nesta segunda-feira (6), às 20h, no Centro de Convivência 'Monsenhor Afonso Hafner', para primeira sessão de junho de 2022. Na pauta consta a apresentação de dois Projetos de Lei (PL) de autoria dos parlamentares e um do prefeito Caio Aoqui (PSD). Ainda há dez indicações e a discussão de três moções.

O vereador Marcos Rogério Gasparetto (PSD) apresenta nesta noite o PL nº 33/2022, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal dos procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310 de 2018.

O projeto é subscrito pelo pastor Eliézer de Carvalho (PSDB), Renato Fresneda Delmori (PL), Cristina Vicente (PCdoB), Augusto Fresneda Torres "Ninha" (PSD), Eduardo Sanchez (Podemos) e Paulo Cesar Soares (PSD).

Outra proposta elabora pelo legislativo é o Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do vereador Israel Velloso "Tutu" (PSD), que pretende tornar obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde afixar, em lugar visível, uma lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão médico, junto com os respectivos horários de trabalho.

Já o Poder Executivo apresenta o PL nº 34/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$50 mil a ser coberto com repasse da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e destinado ao Centro de Integração da Criança e do Adolescente de Tupã (CIM) “Carlos Alberto Monteiro dos Santos Violante”, para aquisição de equipamentos.

Por solicitação do presidente da Associação dos Moradores do Jardim Aeroporto, Itamar de Souza, a Tribuna Livre será utilizada nesta sessão. Ailton Gremes Ita irá abordar o tema “regularização das chácaras”.

A população pode acompanhar a sessão ao vivo na TV Câmara pelos canais 34.3 (sinal aberto e digital) ou canal 10 (CaboNet). A transmissão também ocorre nas redes sociais da emissora.

Publicado por: Assessoria de Imprensa