Câmara retoma sessões; Legislativo recebe projeto sobre doação de área à Unesp

Pauta tem três projetos para votação e 11 que entram na Casa; vereadores apreciam 13 indicações e uma moção

Publicado em: 01 de agosto de 2022

Após recesso de duas semanas, a Câmara Municipal de Tupã retoma nesta segunda-feira (01º) as sessões camarárias. Serão lidos em plenário onze Projetos de Lei (PLs) que deram entrada na Casa. Na retomada, serão apreciadas e votadas 13 indicações, uma moção e três projetos.

As sessões acontecem no Centro de Convivência 'Monsenhor Afonso Hafner', com início às 20h, com transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 34.3 (sinal aberto e digital), 10 (CaboNet) e pelas redes sociais.

Entre os PLs recebidos está o que autoriza a doação condicional de áreas que somam 120 mil m² à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), para melhoramentos e expansão do Campus de Tupã.

A maioria dos demais projetos que ingressam para análise dos vereadores – ainda não prontos para votação – são referentes a abertura de crédito no orçamento vigente, para comportar convênios e novos investimentos no município.

Os temas asfalto, sinalização e melhorias em infraestrutura são destaque entre as indicações. A área social também é lembrada, como no pedido para que a prefeitura viabilize estudos visando possível implantação de atendimento jurídico à população em situação de rua, da vereadora Cris Vicente (PCdoB).

Educação é outro tema de indicação. Vereador Antônio Alves de Souza, o “Ribeirão”, propõe Indicação do Legislativo de Tupã  para que autoridades federais (incluindo ministros) deem continuidade no empenho político e administrativo, visando a expansão do Instituto Federal de São Paulo. A meta é transforma unidade local em uma Universidade Federal, com foco nas áreas de engenharia e tecnologia.

Confira, na íntegra, os itens da pauta desta segunda-feira (01º):

Expediente recebido do Prefeito:

- Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - 25/07/2022

Assunto: Autoriza a doação condicional de áreas de terrenos, objeto das matrículas nºs 20.885, 52.216 e 58.691, com, respectivamente, 72.600,00 m², 24.200,00 m² e 22.916,78 m², à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp, para melhoramentos e expansão do Campus Tupã, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 43/2022 - 29/07/2022 

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.000.000,00 para obras e serviços de infraestrutura na Avenida Tamoios, a ser coberto com recursos de emenda parlamentar, repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências. Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 44/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, a ser coberto com recursos repassados pelo Governo Estadual na forma da Resolução SS n º 50, de 19.05.2022, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 45/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 100.000,00 para financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, a ser coberto com recursos repassados pelo Governo Estadual na forma da Resolução SS n º 84, de 30.06.2022, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 46/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150.000,00 para financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, a ser coberto com recursos repassados pelo Governo Estadual na forma da Resolução SS n º 85, de 30.06.2022, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 47/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.500.000,00 para financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, a ser coberto com recursos repassados pelo Governo Estadual na forma da Resolução SS n º 76, de 22.06.2022, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 48/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para aquisição de material de consumo e insumos e pagamento de serviços de terceiros, em face do financiamento de ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, a ser coberto com recursos repassados pelo Governo Estadual na forma da Resolução SS n º 54, de 25.05.2022, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 49/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 500.004,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 50/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para o incremento da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 51/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 52/2022 - 29/07/2022

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 300.000,00 para o incremento da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada na área da saúde, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Indicações apresentadas pelos Vereadores

- Indicação Nº 337/2022 - 12/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda regulamentação para que o adicional de insalubridade, devido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias, seja pago conforme os termos das Leis Federais nº 11.350/2006 e nº 13.342/2006.

Autoria: LUCAS HATANO e AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA)

- Indicação Nº 338/2022 - 12/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda estudos de recape e/ou pavimentação asfáltica da rua Hikocho Gushiken, localizada no Parque Residencial Jardim Casari.

Autoria: CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA

- Indicação Nº 339/2022 - 26/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que viabilize estudos para que possa ser realizado atendimento jurídico da população em situação de rua no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES

- Indicação Nº 340/2022 - 26/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda a implantação de iluminação pública, acostamento e a devida sinalização em toda a extensão da estrada vicinal que interliga o município ao Tupã Thermas Park.

Autoria: EDUARDO ALEXANDRE SANCHEZ

- Indicação Nº 341/2022 - 26/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda recape e/ou pavimentação asfáltica da Rua Lucindo Silva Santos, localizada no Parque Aliança.

Autoria: PAULO CESAR SOARES

- Indicação Nº 342/2022 - 28/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda a reforma dos banheiros da EMEF Prof. Odinir Magnani.

Autoria: MARCOS ROGÉRIO GASPARETTO e LUCAS HATANO

- Indicação Nº 343/2022 - 29/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda a instalação de um novo placar eletrônico no Ginásio de Esportes Elias Kenaifes.

Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI

- Indicação Nº 344/2022 - 29/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda a instalação de um redutor de velocidade na rua Veneza, no trecho situado entre a Av. Tancredo Neves e a rua Marília, na Vila Santa Inês.

Autoria: ALEXANDRE SCOMBATTI

- Indicação Nº 345/2022 - 29/07/2022

Assunto: Indica ao Prefeito que proceda a implantação de Wi-Fi gratuito nas praças, parques e pontos turísticos e culturais do município de Tupã.

Autoria: ISRAEL VELLOSO DA SILVA NETO (TUTU)

- Indicação Nº 347/2022 - 29/07/2022 Assunto: Indica ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, à Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e ao Prefeito de Tupã, que proceda a inclusão do município de Tupã no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ).

Autoria: ELIÉZER DE CARVALHO

- Indicação Nº 348/2022 - 29/07/2022 Assunto: Indica ao Deputado Federal Antônio Cezar Correia Freire “Cezinha de Madureira” que viabilize a destinação de verba orçada em R$ 2.000.000,00, para a área da infraestrutura, visando a realização de recapeamento em diversas áreas de Tupã.

Autoria: AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA)

- Indicação Nº 349/2022 - 29/07/2022 Assunto: Indica ao Deputado Federal Guilherme Mussi, ao Presidente da Câmara Federal, ao Ministro da Educação e ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para dar continuidade no empenho político e administrativo objetivando a expansão do Instituto Federal de São Paulo, unidade de Tupã, que atualmente é qualificado como campus avançado modelo 20/13, para se tornar campus pleno modelo 70/45, conforme previsão da Portaria do MEC n.º 713/2021, para assim oferecer mais cursos nas áreas de engenharia, tecnológicas e exatas, adquirindo status de universidade.

Autoria: ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO)

- Indicação Nº 350/2022 - 29/07/2022 Assunto: Indica ao Prefeito que proceda melhorias na pista de aeromodelismo, localizada ao lado do CTA da Camap.

Autoria: EDUARDO AKIRA EDAMITSU

Discussão e votação de Moções

- Moção Nº 75/2022 - 26/07/2022

Assunto: Manifesta congratulações pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho.

Autoria: CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Nº 38/2022 - 01/07/2022

Assunto: Estabelece critérios para a execução de reparação de pavimento e sinalização de vias públicas danificados por obras de permissionárias ou concessionárias de serviços públicos.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 40/2022 - 08/07/2022

Assunto: Autoriza o município de Tupã a majorar a subvenção social às entidades sócioassistenciais e de saúde que especifica, no exercício de 2022, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

- Projeto de Lei Nº 41/2022 - 08/07/2022

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com o Eco Thermas Tupã, objetivando a utilização das dependências sociais dessa entidade por servidores municipais, e dá outras providências.

Autoria: CAIO KANJI PARDO AOQUI

Publicado por: Assessoria de Imprensa