Câmara analisa projeto que regula comércio de sucatas para coibir crimes

Cidade propõe adequação à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos

Publicado em: 22 de agosto de 2022

 

O plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã analisa, nesta segunda-feira (22), Projeto de Lei (PL) 54/2022, que regulamenta o comércio de materiais recicláveis no âmbito do município. O objetivo é a adequação à Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
 
A sessão camarária acontece, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras. Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.
 
A pauta desta segunda-feira (22) é composta pela leitura de dois projetos de lei, ambos de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD), oito indicações dos vereadores, uma moção de congratulações e o projeto que regulamenta a questão da reciclagem.
 
A Tribuna Livre será utilizada nesta noite. A Presidente do Conselho das Associações de Moradores de Tupã e Região (Camtur), Teresa Vicente, solicitou uso do espaço para que a profissional de saúde Lilian Angélica dos Santos possa se manifestar sobre a implantação do novo piso salarial do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem.
 
RECICLÁVEIS
 
Se o PL 54/2022 for aprovado, negociantes de sucatas deverão identificar e manter os registros de entrada e saída de mercadorias. Nas notas fiscais devem conter diversas informações.
 
O proprietário de estabelecimento fica obrigado a adotar as providências necessárias para se certificar da origem lícita do produto adquirido. Quem vende materiais, tem que prestar informações sobre a procedência. 
 
Em caso de infração, a multa inicial é de 200 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 19,576, podendo chegar a R$ 97.880, cumulada com a suspensão do alvará funcionamento, licença ou autorização municipal pelo prazo de 120 dias, a partir da terceira reincidência.
 
INDICAÇÕES
 
Entre as indicações previstas para a noite desta segunda-feira (22) estão o pedido para a construção de uma praça pública no Jardim Marabá, no quarteirão defronte à rua Júlio Dualibi, de autoria de Augusto Fresneda Torres (NINHA) e Renato Fresneda Delmori (Renatinho da Garagem.
 
O presidente do Legislativo, Eduardo Edamitsu, o Shigueru, indica ao prefeito de Tupã, ao Ministro da Defesa, ao Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) e ao Comandante da Academia da Força Aérea para que seja realizado estudos visando exibições da “Esquadrilha da Fumaça” em Tupã, no dia 12 de outubro.

 

pauta completa pode ser conferida no site da Câmara Municipal de Tupã.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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