Projeto do Legislativo tupãense prevê pagamento de impostos e taxas com PIX

Um projeto que pretende modernizar os meios de pagamento de tributos e taxas para os munícipes de Tupã está em tramitação na Câmara Municipal. A iniciativa visa incorporar novidades, como o Pix. A autoria é do vereador Israel Veloso da Silva Neto, o “Tutu” (PSD).

 

Durante a sessão desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL 66/2022) foi lido e recebido pelo Poder Legislativo. O texto vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Após os pareceres, poderá ser pautado para votação em plenário. O autor da proposta acredita que o uso do Pix para pagamento de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições vai dar mais comodidade ao cidadão.

 

“O pagamento de tributos via Pix já está sendo adotado pela Receita Federal e também por diversos estados e municípios. São José dos Campos (SP), Belo Horizonte (MG) e o Estado de São Paulo são alguns dos exemplos”, destacou.

 

Conforme a lei proposta, os meios de identificação de pagamento deverão ser disponibilizados no site da Prefeitura de Tupã 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, a fim de possibilitar a emissão das guias, geração de links ou outros meios para pagamento digital.

 

No caso de pagamento através de Pix, a Administração Pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento.

 

O PIX

 

Lançado oficialmente em novembro de 2020, o Pix surgiu como uma nova forma de realizar pagamentos e operações bancárias. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BACEN) permite a transferência de recursos entre contas em segundos e a qualquer hora ou dia.

 

É uma forma prática, rápida e de baixo custo - gratuita para pessoa física - para a realização de pagamentos.

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