Câmara de Tupã faz sessão nesta quarta-feira e vota 'projeto do transporte'

Além do PL que trata do subsídio para coletivos, Legislativo também vota doação de veículo à Apae

Publicado em: 16 de novembro de 2022

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, nesta quarta-feira (16), sessão ordinária para apreciação de dois Projetos de Lei (PLs). Um dos textos trata de uma doação de veículo à entidade social; já o outro estabelece o valor do subsídio tarifário mensal da Prefeitura para o transporte coletivo urbano.

A sessão, de forma excepcional, acontece em uma quarta-feira devido ao feriado de 15 de Novembro e ponto facultativo na segunda (14). A reunião será no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade (em fase final de obras). Os trabalhos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e redes sociais.

De autoria do Poder Executivo, o PL 72/2022 busca na Casa Legislativa autorização para doação condicional de um veículo novo, do patrimônio disponível do município, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Apae).

Os parlamentares analisam também o Projeto de Lei 73/2022, que vai permitir passagens mais acessíveis no transporte público urbano. A mudança no valor do subsídio tarifário mensal instituído pela Lei Municipal nº 4.692/2014, para a operacionalização dos serviços, é excepcional e com tempo determinado, com recursos federais.

Se aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a subsidiar o Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros no limite mensal de R$ 129.295,47. O prazo previsto no texto é de três meses, prorrogáveis por igual período.

Além dos dois projetos pautados, os vereadores ainda analisam na sessão desta quarta-feira (16) dez indicações dos vereadores, com reivindicações e apontamentos a autoridades do Executivo ou Legislativo, em âmbito local, estadual ao federal.

A pauta (clique aqui) pode ser conferida em detalhes no site da Câmara Municipal.

Publicado por: Assessoria de Imprensa