Câmara aprova indicações, recebe novos projetos e rejeita cassação

Projeto que declara Utilidade Pública da Associação Tupã Basquete (ATB) foi recebido pela Casa

Publicado em: 22 de novembro de 2022

A Câmara Municipal de Tupã, em sessão realizada nesta segunda-feira (21), aprovou nove indicações dos vereadores. O Legislativo recebeu, para início de tramitação, um Projeto de Lei (PL) e uma Emenda, em matéria que já está sob apreciação da Casa. Ainda durante a sessão, um pedido de instauração de processo para cassação de mandato foi rejeitado.

A sessão aconteceu, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras.

Após a abertura dos trabalhos, às 20h, foi necessária suspensão para elaboração de parecer da Secretaria Jurídica sobre Pedido de Afastamento Imediato e Cassação de Mandato, em face ao vereador Paulo Henrique Andrade (PSDB). A denúncia apontou participação em atos públicos com reivindicações que seriam contrárias à Constituição Federal.

O pedido foi lido e rejeitado por 13 votos – abstenção do denunciado. O presidente da Casa, vereador Eduardo Edamitsu (PSD), não precisou proferir voto, já que apenas teria que votar em caso de empate.

Com o início do expediente apresentado pelos vereadores, a Câmara recebeu o Projeto de Lei 74/22, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tupã Basquete (ATB). A autoria é do vereador Alexandre Scombatti (PL). O texto segue para tramitação na Casa e deve ir à votação nas próximas sessões.

Do mesmo autor, o Legislativo também recebeu a Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei 63/22, que trata do orçamento municipal.

O Legislativo iniciou tramitação ainda do Projeto de Lei Complementar 17/22, de autoria do prefeito Caio Aoqui (PSD). O texto dispõe sobre a criação de graus na escala de remuneração funcional; departamentos; gratificação de funções de confiança; de cargos de provimento efetivo.

A sessão teve ainda espaço para homenagem.  Por meio de Moção de Pesar, proposta pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o “Ribeirão”, a Casa de Leis manifestou pesar em razão do falecimento do munícipe José Gaspar. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta quarta-feira (23), a Câmara de Tupã promove a audiência Pública para discutir o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Caio Aoqui (PSD) que estima receitas e fixa despesas do próximo ano.

A audiência será realizada, ainda de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, 185, em frente ao prédio da Câmara.

Os trabalhos começam às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3) e pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa