Câmara vota projeto para criação de cargos na Saúde com ajuste no texto

Executivo deixa claro que critérios de provimento, remuneração e local de trabalho são definidos por Consórcio

Publicado em: 22 de maio de 2023

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, na noite desta segunda-feira (22), sessões – ordinária e extraordinária – com dois projetos na pauta, além de dez Indicações e votação de requerimento, com pedido de informações à Prefeitura.

Em Tupã, a sessão tem início às 20h e a população é convidada a acompanhar. Basta comparecer ao auditório “Vereadora Cacilda do Carmo Lentini Elias”, localizado à Praça da Bandeira, 222, no Centro.

Os trabalhos são transmitidos pela TV Câmara (34.3 e canal 10 da TV a Cabo). É possível acompanhar também pelas redes sociais do Legislativo.

Na Ordem do Dia consta o Projeto de Lei Complementar (PLC Nº 13/23), que autoriza a criação de dez cargos de Auxiliar de Enfermagem para exercício no Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF).

O tema já foi objeto de Lei anterior – aprovada no início do mês – mas que pelo novo texto ficará revogada. No PLC que será votado, o Poder Executivo deixa claro que os postos de trabalho serão incluídos no Quadro de Pessoal do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS).

É segundo as normas internas do Consórcio (e não da Administração Direta) que ser darão as condições de seleção, remuneração, atribuições funcionais e locais de trabalho dos servidores contratados.

Outro Projeto de Lei que deve ser votado nesta segunda (22) é o PLC nº 15/23, que altera o valor da remuneração funcional dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitário de Saúde, em razão da fixação do novo salário mínimo nacional.

Publicado por: Assessoria de Imprensa