Legislativo aprova dois projetos, dez Indicações e rejeita requerimento

PLCs que estavam na pauta foram aprovados; Câmara dá início à tramitação de projeto que cria cargos de médico e técnico em radiologia.

Publicado em: 23 de maio de 2023

A Câmara Municipal de Tupã aprovou, na noite desta segunda-feira (22), dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que constavam na pauta, além de dez Indicações dos parlamentares. Um requerimento foi rejeitado.

Os vereadores aprovaram projeto que autoriza a criação de dez cargos de Auxiliar de Enfermagem para exercício no Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF).

O tema já foi objeto de Lei anterior – aprovada no início do mês – agora revogada. No PLC votado e aprovado, o Poder Executivo fez constar que os postos de trabalho serão incluídos no Quadro de Pessoal do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS).

Portanto, as condições de seleção, remuneração, atribuições funcionais e locais de trabalho dos contratados serão definidas pelas normas internas do Consórcio – e não da Prefeitura.

O segundo projeto votado e aprovado foi PLC nº 15/23, que altera o valor da remuneração funcional dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitário de Saúde, em razão da fixação do novo salário mínimo nacional.

Por maioria, o Legislativo rejeitou o Requerimento 8/2023, que requeria da Prefeitura informações relacionadas ao Country Club de Tupã. Vereadores que se manifestaram sobre o tema argumentaram que os dados já estão disponíveis, em conformidade com a legislação, no Portal da Transparência do Município.

Durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei Complementar 16/2023, que autoriza a criação de cargos, de provimento efetivo, de Médico Radiologista e de Técnico em Radiologia. 

A autoria é do Poder Executivo e agora, após leitura em plenário, o projeto passa a tramitar nas comissões da Casa. 

A próxima sessão camarária será realizada no dia 29 deste mês, às 20h, no plenário do Legislativo, localizado à Praça da Bandeira, 222, Centro.

A população pode acompanhar presencialmente ou ainda pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3 – aberto e digital – ou canal 10 da TV a Cabo). Os trabalhos também são transmitidos pelas redes sociais.

Publicado por: Assessoria de Imprensa