Em votações unânimes, Câmara aprova projetos pautados
Proposituras tratam do piso da enfermagem, doação de área para saneamento e convênio federal
Publicado em: 05 de setembro de 2023
De forma unânime, em sessão ordinária e extraordinária, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou, na noite desta segunda-feira (4), os três projetos que estavam pautados na Ordem do Dia. Durante a sessão, foram encaminhadas 11 Indicações e aprovadas duas moções.
Os três projetos são de autoria da Administração Municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/23 autoriza o município a receber por doação condicional uma área para implantação de estação elevatória do sistema de abastecimento de água do município. O terreno fica no prolongamento do Parque Universitário IV e mede 435,45 m².
A segunda matéria a ser votada foi o PL nº 47/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Por fim, o Legislativo analisou e aprovou o Projeto de Lei nº 48/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 192.469,00 para cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem nos meses de maio a agosto, com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde.
Os textos das proposituras, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camaratupa.sp.gov.br), opção “consulta > proposituras”.
A próxima sessão camarária será realizada na segunda-feira (11). A população é convidada a acompanhar presencialmente, pela TV Câmara (canal 34.3 e canal 10 da TV a Cabo) ou redes sociais.
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:
Notícias da Câmara