Plenário aprova Projeto de Resolução e cassa mandato parlamentar; sessão durou mais de 15 horas

O texto votado é resultado dos trabalhos do Conselho de Ética e Disciplina, que concluiu pela procedência da denúncia

Publicado em: 22 de setembro de 2023

Por 13 votos, contra dois, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou a Resolução 05/2023, que declara a perda do mandato do vereador Paulo Henrique Andrade em razão da "prática de ato incompatível com o decoro parlamentar". A sessão extraordinária iniciada nesta quinta-feira (21), às 16h, durou mais de 15 horas.

A resolução é resultado dos trabalhos do Conselho de Ética e Disciplina - com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - concluiu pela procedência de uma representação apresentada por munícipe contra o vereador.

A denunciante narrou agressão supostamente cometida pelo edil, durante entrevero entre ela e outra pessoa que acompanhava a sessão legislativa da galeria - no dia 22 de maio deste ano.

Com a decisão do plenário, a Câmara Municipal de Tupã deverá dar posse ao suplente, o servidor público e ex-vereador Charles dos Passos.

Publicado por: Assessoria de Imprensa