Câmara de Tupã inicia tramitação do PL que autoriza crédito de R$ 6,9 milhões

Recurso terá como finalidade acabar com a “cratera” que se formou na 'Praça dos 500 anos'

Publicado em: 06 de novembro de 2023

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã deve iniciar, a partir da sessão desta segunda-feira (06), a tramitação do Projeto de Lei (PL) 68/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial superior a R$ 6,9 milhões. O recurso terá como finalidade acabar com a “cratera” que se formou na “Praça dos 500 anos”. O recurso tem origem estadual.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, especifica que a Prefeitura pretende executar obras e serviços destinados a “medidas preventivas ou recuperativas de defesa civil, com a reconstrução de rede de drenagem na praça e no seu entorno”.

Além do montante repassado pelo Governo do Estado de São Paulo, serão investidos, como contrapartida do município no valor de R$ 698.222,91. O PL que autoriza a inclusão dos recursos no orçamento de 2023 será lido e deve ser incluído na pauta, para votação, nas próximas sessões.

A população é convidada a acompanhar presencialmente, pela TV Câmara (canal 34.3 e canal 10 da TV a Cabo) ou redes sociais.

ORDEM DO DIA

A pauta da Câmara, nesta segunda, prevê a votação de dois projetos. O primeiro (PL 62/23) é de autoria dos vereadores Ninha Fresneda e Paulo da Farmácia. O texto institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” em Tupã.

Já o segundo projeto, o PL 64/23, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Autismo e Deficiência Intelectual de Tupã. A autoria é de Israel Velloso Neto, o Tutu.

Na pauta desta segunda-feira (06) estão previstas ainda a apresentação de 12 Indicações e oito Moções. 

Os textos das proposituras, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camaratupa.sp.gov.br), opção “consulta > proposituras”.

Publicado por: Assessoria de Imprensa