Vereadores aprovam regime de urgência, votam PL e aceleram solução para 'Praça dos 500 anos'

Publicado em: 07 de novembro de 2023

A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou, nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei (PL) 68/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial superior a R$ 6,9 milhões. O recurso terá como finalidade acabar com a “cratera” que se formou na “Praça dos 500 anos”. O recurso tem origem estadual. Outros dois projetos foram aprovados na sessão.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, especifica que a Prefeitura pretende executar obras e serviços destinados a “medidas preventivas ou recuperativas de defesa civil, com a reconstrução de rede de drenagem na praça e no seu entorno”.

A ordem do dia não incluída o PL 68/23, porém antes da sessão um requerimento foi apresentado pelos líderes dos blocos parlamentares da Casa, com pedido de tramitação da matéria em regime de urgência.

Mediante a aprovação do requerimento, já durante a sessão, o presidente do Legislativo, Marcos Gasparetto encaminhou o projeto para análise das comissões. A sessão foi suspensa por cerca de 10 minutos, para elaboração dos pareceres.

Assim, com a retomada dos trabalhos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, visando dar mais agilidade às próximas etapas, para a execução das obras. Além dos R$ 6,9 milhões que o estado deve empenhar, o município irá investir mais R$ 698 mil em recursos próprios.

Vale lembrar que a abertura de um grande buraco na "Praça dos 500 anos" aconteceu em fevereiro (há 9 meses), durante intensas chuvas que atingiram toda a região. De forma imediata, o município já estabeleceu contato com o governador Tarcísio de Freitas, que mobilizou a Defesa Civil Estadual. Em março, o vice governador Felicio Ramuth esteve na cidade e viu de perto os estragos. Já em outubro, o próprio chefe do Executivo paulista veio à cidade e anunciou os recursos.

ORDEM DO DIA

Foram votados, e aprovados, dois projetos que estavam na Ordem do Dia. O primeiro (PL 62/23) é de autoria dos vereadores Ninha Fresneda e Paulo da Farmácia. O texto institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” em Tupã.

Já o segundo projeto, o PL 64/23, declara Utilidade Pública Municipal à Associação Brasileira de Autismo e Deficiência Intelectual de Tupã. A autoria é de Israel Velloso Neto, o Tutu.

Na sessão desta segunda-feira (06) foram encaminhadas mais 12 Indicações e votadas (aprovadas) oito Moções.

Os textos dos projetos, indicações e moções, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camaratupa.sp.gov.br), opção “consulta > proposituras”.

Publicado por: Assessoria de Imprensa