Agressão aos animais em Tupã pode ser denunciada pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)

Vereador Brito esteve reunido com delegado Seccional, que reforçou pedido para que população denuncie maus tratos

Publicado em: 02 de fevereiro de 2024

O vereador Antônio Brito, esteve reunido com o Delegado Seccional de Polícia Civil, Luís Antônio Hauy, tratando sobre medidas efetivas para coibir e punir os maus tratos e agressões contra animais em Tupã.

Durante a reunião, o delegado reiterou que apoio a iniciativa do vereador, que é um defensor da causa animal e atua junto ao ONG Atitude Animal, de Tupã. Falou também que por meio de denúncias junto a DEPA, que é a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, todos os casos serão apurados, sem a necessidade de identificação do denunciante.

De acordo com a lei 14.064/2020, a pena para quem maltratar cães e gatos prevê punição com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada.

Brito reforçou, durante encontro com o Delegado Seccional, o pedido para que todas as pessoas que presenciarem ou souberem de agressão ou maus tratos contra animais, façam suas denuncias via delegacia eletrônica. “É muito importante que as pessoas denunciem e nos ajudem a diminuir ou acabar com este crime em nossa cidade. Não é preciso se identificar, apenas passar as informações referentes ao crime que foi observado”.

Para receber denúncias, o site da DEPA funciona 24h por dia, e pode ser acessado através do endereço eletrônico: www.ssp.sp.gov.br/depa .

DEPA

A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), foi criada em 2016, através de uma Lei do Governo do Estado, com objetivo de receber denúncias online e encaminhá-las para a delegacia mais próxima.

Segundo o vereador Brito, “quando ocorre um fato grave de agressão, que necessita de ação imediata, a Polícia Militar é acionada, pois ela é a responsável por esse tipo de atendimento. A Polícia entra em contato com a ONG, que irá acompanhar o resgate do animal que está sendo agredido”.

O vereador reitera ainda que nos casos maus tratos constantes, o boletim de ocorrência feito pela DEPA, irá com certeza contribuir muito para a resolução do suposto crime. “Estou divulgando essa informação sobre a DEPA, porque é uma ferramenta útil a ser usada para tomar decisões contra agressores de animais, e acredito que irá contribuir com as pessoas que se preocupam com os animais, que podem denunciar em sigilo, 24 horas por dia, acessando o endereço eletrônico: www.ssp.sp.gov.br/depa”.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação