Câmara realiza nesta quarta, dia 13, audiência pública para discutir o projeto de Orçamento Municipal 2025

Comissão de Finanças e Orçamento estará a frente do encontro, que é aberto à população, órgãos e entidades representativas

Publicado em: 08 de novembro de 2024

A Câmara Municipal de Tupã, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Antônio Brito, realiza nesta quarta-feira, dia 13, audiência pública para discussão do Projeto de Lei 109/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Tupã para o exercício financeiro de 2025.

A audiência é o momento em que a população, de forma individual ou através das entidades representativas opina, sugere e participa das discussões sobre o orçamento, propondo mudanças e alterações. A audiência também cumpre o que está disposto na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do orçamento municipal é aberta a toda população e representantes da sociedade civil organizada e acontecera no plenário da Câmara Municipal, à partir das 20 horas. O endereço da Câmara é Praça da Bandeira, 222, no centro de Tupã.

Formulário - Os munícipes poderão participar da Audiência Pública participando presencialmente no dia 13, ou enviando perguntas, comentários ou sugestões através do formulário disponibilizado no link: https://www.camaratupa.sp.gov.br/formulario/Submissao?idForm=8   

Todos que desejarem enviar suas propostas e sugestões de forma on-line, devem se identificar com nome completo, e-mail e o bairro onde mora. A Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa as despesas do governo municipal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação