Vereadores realizaram primeira sessão do ano, aprovando importantes projetos para Saúde, Social e Pró-Labore à policiais
16 entidades receberão R$ 3 milhões em subvenções durante o ano. Pró-labore de policiais vai à R$ 1 mil, com inclusão de novas categorias
Publicado em: 21 de janeiro de 2025
Os vereadores que compõe a nova legislatura estiveram reunidos pela primeira vez no dia 13 de janeiro, em uma sessão extraordinária, para discussão e votação de quatro importantes projetos.
O Projeto de Lei 01/25 trata sobre ratificar um protocolo de intenções entre o município de Tupã e o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS), para o completo funcionamento da parceria existente e adequação á legislação Estadual e Federal.
O Projeto de Lei 02/25, também aprovado por unanimidade pelos vereadores, autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social há 16 entidades socioassistenciais, em valores mensais, que ao final do ano totalizam cerca de R$ 3 milhões de reais.
O Projeto de Lei 03/25, altera a legislação existente, para fixar em R$ 1 mil reais o Pró-Labore de policiais militares e do corpo de bombeiros, que era de R$ 500 reais. A nova lei também incluiu para recebimento do benefício de R$ 1 mil reais, os policiais ambientais e rodoviários, que não faziam parte.
A justificativa enviada a Câmara para inclusão das novas categorias informa que “...a concessão do pró-labore aos Policiais Militares Ambientais e Rodoviários é uma medida que visa valorizar sua vocacionada atuação em defesa do interesse público...além de incentivar o desenvolvimento de projetos e ações que são essenciais para a formação de uma sociedade mais consciente e engajada,,,”.
ENTIDADES - Dezesseis entidades socioassistenciais de Tupã serão beneficiadas com os subsídios repassados pela prefeitura, com aprovação unânime da Câmara Municipal. Na justificativa do projeto, é dito que “...desnecessário enfatizar a relevância dos serviços, atividades e projetos desenvolvidos pelas referidas entidades em prol da comunidade tupãense, cuja essencialidade é pública e notória e que nesse sentido também favorecem ao Poder Público, revelando vantajosidade e economicidade em relação aos serviços prestados por intermédio dessas pessoas jurídicas, o que se harmoniza com o interesse público a permear o repasse da subvenção...”.
Na tabela a seguir, constam as 16 entidades beneficiadas com os recursos e o valor do repasse que cada uma receberá, para custeio anual das atividades desenvolvidas:
ENTIDADE BENEFICIADA |
VALOR ANUAL |
ASSOCIAÇÃO BETHEL DE TUPÃ |
R$ 96.000,00 |
CASA DE ACOLHIMENTO ABRACE DE TUPÃ |
R$ 696.000,00 |
ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA E SOCIAL — LAR SANTO ANTÔNIO DE TUPÃ — ASBEAS |
R$ 150.000,00 |
LEGIÃO MIRIM DE TUPÃ |
R$ 42.725,00 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ – APAE |
R$ 145.000,00 |
RESIDÊNCIA INCLUSIVA — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ – APAE |
R$ 200.000,00 |
ONG ATITUDE ANIMAL DE TUPÃ-SP |
R$ 120.000,00 |
NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JOVEM APRENDIZ- NAM |
R$ 42.725,00 |
INSTITUIÇÃO CASA DOS VELHOS DE TUPÃ |
R$ 804.000,00 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO E DEFICIENCIA INTELACTUAL = ABADI – TUPÃ |
R$ 120.000,00 |
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOANA D'ARC |
R$ 72.000,00 |
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTUTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA DE TUPA - GRUPO DE AMIGOS E VOLUNTARIOS - GAV |
R$ 75.000,00 |
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — CIM |
R$ 220.000,00 |
CENTRO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO PARA A VIDA – CERVIDA |
R$ 90.000,00 |
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE TUPÃ E REGIÃO |
R$ 50.000,00 |
ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS TRANSPLANTADOS DA ALTA PAULISTA - ARTAP |
R$ 50.000,00 |
Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação
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