Vereadores votam nesta semana, R$ 534 mil para recape e R$ 277 mil para transporte na APAE

Novo pedido de CPE pretende apurar contrato de R$ 10 milhões para instalação de placas fotovoltaicas feita na administração anterior

Publicado em: 10 de fevereiro de 2025

Nesta segunda feira, dia 10 de fevereiro, acontece mais uma sessão camarária, trazendo importantes projetos para serem discutidos e votados. A sessão começa às 20h, transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 34.3, além das redes sociais da Câmara Municipal e TV Câmara (YouTube, Facebook e Site).

Na pauta consta a entrada de dois projetos do prefeito Renan Pontelli. Projeto de Lei 13/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de direito real de uso e administração de uma área de terreno com 945,00 m², situada na rua Benedito Costa, quadra 275, lote 20, Vila Santa Rita de Cássia, contendo um prédio com 188,32 m², do patrimônio disponível do município, à Associação Educacional, Cultural, Social e Esportiva de Tupã.

O segundo Projeto de Lei, também de autoria do prefeito é o Projeto de Lei Nº 14/2025, que autoriza o município de Tupã a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã – APAE, objetivando subsidiar o atendimento de alunos excepcionais. O valor anual será de R$ 241.200 reais.

Na fase das indicações, foram apresentadas doze, com pedidos dos vereadores ao prefeito, secretários municipais, deputados estaduais e federais, além de órgãos municipais, estaduais e federais. São pedidos de programas, projetos e recursos, por meio de emendas ou convênios, objetivando atender as demandas do município.

Os vereadores também apresentaram 3 moções de congratulações, além da leitura das moções de pesar. Não foram apresentados requerimentos para discussão e votação e também não houve pedidos para uso da tribuna livre.

ORDEM DO DIA – Na ordem do dia, quando são discutidos e votados os projetos que já passaram pelas comissões e foram liberados, constam três projetos de lei do prefeito e um projeto de resolução de autoria de vereador.

O Projeto de Resolução Nº 2/2025 é de autoria do vereador Pena Castro e se aprovado, irá constituir uma Comissão Parlamentar Especial (CPE), para apurar o procedimento de licitação para a contratação da empresa Volt Energia Ltda. bem como a execução contratual realizada pela Prefeitura de Tupã, na administração do ex-prefeito Caio Aoqui.

O Projeto de Lei Nº 4/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 295.544,37 para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias do perímetro urbano do município, com recursos repassados pelo Governo Federal e emenda parlamentar do Deputado Mauricio Neves.

Já o Projeto de Lei Nº 5/2025, autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 238.856,00, para recapeamento asfáltico de parte da Rua Brasil, com recursos repassados pelo Governo Federal, decorrentes de emenda parlamentar formalizada pelo Deputado Fausto Pinato.

E o Projeto de Lei Nº 8/2025, autoriza, no exercício de 2025, o repasse pelo Poder Executivo Municipal de subvenção social à APAE, para subsídio ao custeio do transporte de assistidos pela associação, em cumprimento à recomendação do Ministério Público Estadual. O valor anual dos recursos será de R$ 277 mil e 200 reais.

Durante a sessão os vereadores também ocupam a tribuna para falarem sobre suas ações e projetos parlamentares.

A sessão tem início às 20h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário, na Praça da Bandeira 222, ou ainda pela TV Câmara, canal 34.3. Não é preciso agendamento prévio para acompanhar a sessão ao vivo do plenário.

Nas redes sociais, a sessão pode ser vista em tempo real pelo site da TV Câmara de Tupã (tvcamara.camaratupa.sp.gov.br/),  facebook (www.facebook.com/tvcamaradetupa/) e também pelo Youtube (www.youtube.com/@CamaraTupaTv).

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação