Sessão 07/04/25 - Pauta tem entrada de 6 projetos e votação de 4 na Ordem do Dia
Recebimento de recursos e emendas parlamentares entram na casa. Implantação do Turismo Rural e recursos para construção de nova escola serão votados
Publicado em: 06 de abril de 2025
Na pauta desta semana entra um projeto de autoria do vereador Charles dos Passos, que concede título de Patrimônio Cultural Imaterial da Estância Turística de Tupã a “Comitiva Tropeira”, tradicional evento realizado no município.
Do prefeito entram cinco projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025, que concede aos ocupantes dos cargos efetivos de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde, revisão e realinhamento salaria a partir de 1º de março de 2025. Este reajuste será no percentual de 1%, com a execução de nivelamento de valores até que alcance o valor de R$ 200 e a sua incorporação à remuneração funcional.
Projeto de Lei Nº 39/2025, que pede a Câmara autorização para recebimento de R$ 390.979,10, para a realização, na condição de cidade-sede, dos 27º Jogos da Melhor Idade - JOMI, com recursos repassados Secretaria Estadual de Esportes.
Projeto de Lei Nº 40/2025, que pede a Câmara autorização para recebimento de R$ 313.875,00, para suplementação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, para execução das obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Irene Fontana Bueno, com recursos repassados pelo Governo do Estado.
Projeto de Lei Nº 41/2025, que pede a Câmara autorização para recebimento de R$ 100.002,00 para subsidiar o repasse financeiro às instituições Casa de Acolhimento ABRACE e instituição Casa dos Velhos, com recursos de emenda parlamentar da deputada Renata Abreu.
Projeto de Lei Nº 43/2025, que promove alterações na Lei Municipal que criou o Fundo Municipal de Cultura. Com as alterações, o Prefeito pretende atualizar, organizar e regulamentar o funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, visando efetuar alterações no sentido de propiciar maior efetividade na contratação de artistas e espetáculos locais no município.
INDICAÇÕES, MOÇÕES, ORDEM DO DIA
Os vereadores apresentaram 12 indicações, com pedidos de programas, projetos e recursos em favor de Tupã, endereçados ao prefeito, secretários municipais, além de deputados estaduais e federais que atuam em favor do município. As moções apresentadas foram cinco, além da leitura das moções de pesar.
Na ordem do dia, para discussão e votação, constam quatro projetos, sendo três do Prefeito e um projeto de vereador, de autoria do vereador Pastor Eliézer, o Projeto de Lei Nº 33/2025, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do Turismo Rural no município de Tupã. Confiram alguns detalhes do Projeto:
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Art. 3º - Os objetivos do Turismo Rural incluem: I - Promover o desenvolvimento sustentável no meio rural; II - Incentivar a permanência das famílias no campo através da diversificação de renda; III - Resgatar e valorizar as tradições culturais e históricas do município; IV - Promover a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos naturais; V - Estimular parcerias entre produtores rurais, órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil; VI - Fomentar a participação das propriedades rurais no desenvolvimento de atividades turísticas. VII - Levar conhecimento sobre o setor agropecuário e agronegócio até as escolas municipais, estaduais, de ensino técnico e particulares, proporcionando atividades pedagógicas e experiências imersivas no meio rural. |
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Art. 4º - O Poder Executivo poderá: I - Oferecer incentivos fiscais aos produtores rurais e proprietários que aderirem ao programa de Turismo Rural; II - Promover capacitação e treinamento para produtores, trabalhadores rurais e suas famílias, em parceria com entidades locais e estaduais; III - Estabelecer linhas de crédito específicas para o desenvolvimento de projetos voltados ao Turismo Rural; IV - Criar roteiros turísticos integrados com propriedades rurais, promovendo a interação entre as atividades produtivas e o turismo; V - Firmar parcerias com as propriedades rurais para disponibilizar infraestrutura e serviços necessários à recepção de visitantes |
Os três projetos do prefeito que serão votados são:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2025 - Tratando sobre atualização da Lei Orgânica do Município para inserção de Tupã no Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
Projeto de Lei Nº 37/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 8.169.950,34 para a execução de projeto padrão FNDE de construção de unidade escolar com 5 salas de aula, com recursos repassados pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação.
Projeto de Lei Nº 38/2025 - 28/03/2025 – Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Jovens Egressos de Acolhimento Institucional no município da Estância Turística de Tupã, destinado aos jovens que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e independente, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um Salário Mínimo Federal.
Durante a sessão os vereadores também ocupam a tribuna para falarem sobre suas ações e projetos parlamentares.
A sessão tem início às 20h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário, na Praça da Bandeira 222, ou ainda pela TV Câmara, canal 34.3. Não é preciso agendamento prévio para acompanhar a sessão ao vivo do plenário.
Nas redes sociais, a sessão pode ser vista em tempo real pelas seguintes plataformas:
Site da TV Câmara de Tupã: https://tvcamara.camaratupa.sp.gov.br/
Facebook: www.facebook.com/tvcamaradetupa/
YouTube: www.youtube.com/@CamaraTupaTv
Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação.
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