Etapa estadual define propostas para a 1ª Conseg

Conferência Nacional de Segurança Pública será em Brasília, de 27 a 30 de agosto; Telma Tulim participou do encontro em São Paulo, no setor que discutiu as diretrizes para o sistema penitenciário

Publicado em: 21 de julho de 2009

Conferência Nacional de Segurança Pública será em Brasília, de 27 a 30 de agosto; Telma Tulim participou do encontro em São Paulo, no setor que discutiu as diretrizes para o sistema penitenciário

Após intenso processo de discussões que mobilizou a sociedade em todo o Estado de São Paulo, através de conferências municipais e regionais, terminou no último final de semana, na capital paulista, a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.

Os princípios e diretrizes mais votados nas etapas estaduais integrarão o caderno de propostas a serem votados na Conferência Nacional em Brasília, que acontece de 27 a 30 de agosto.

A titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Tupã e vereadora Telma Tulim (PSDB), participou da conferência estadual como representante do poder público. Junto com ela, também participou o delegado seccional de Tupã, Luis Antônio Hauy, representando a Polícia Civil. A vereadora foi indicada durante a etapa regional, ocorrida no mês de maio em Bauru.

“A etapa final dessas conferências será em Brasília e o que for definido lá norteará as políticas nacionais de segurança pública a partir daí”, explica a vereadora, que na etapa estadual integrou as discussões sobre as diretrizes para o sistema penitenciário do país.

“O objetivo dessas conferências prévias e regionais foi justamente promover, ampliar e qualificar o debate sobre segurança pública no Estado de São Paulo”, ressalta.

Durante o encontro paulista, foram eleitos 40 representantes da sociedade civil e 53 da área de segurança pública, totalizando 93 representantes eleitos para a etapa nacional em Brasília. Participarão desse encontro cerca de três mil pessoas, entre representantes eleitos nas etapas municipais e estaduais, representantes indicados pelo poder público, integrantes da Comissão Organizadora Nacional (CON), coordenadores das Comissões Organizadoras Estaduais (COE), convidados e observadores escolhidos pela Coordenação Executiva Nacional. Mesmo não sendo eleita pata participar da etapa nacional na capital federal, Telma Tulim deverá acompanhar as discussões em Brasília como observadora credenciada.

Princípios mais votados no encontro estadual

A etapa estadual discutiu sete eixos temáticos, de onde saíram os princípios mais votados para serem apresentados em Brasília. As propostas foram: 1º: valorização do profissional, compartilhamento, aprimoramento contínuo para uma policia cidadã, bem como a manutenção da constitucionalização da polícia.

2º: A política de segurança deve ser entendida como política de Estado, e ser executada de forma sistêmica, integrada, continuada, transparente e com participação social. 3º: segurança pública pautada na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania.

4º: Permanência e fortalecimento do pacto federativo e da constitucionalização das polícias. 5º: a política nacional de segurança pública deverá ser pautada pela dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade e cultura da paz.

6º: Reconhecimento legal e jurídico do município, através da segurança, garantindo sua importância no trato da segurança pública, otimizando suas ações. 7º: a implementação da política nacional de segurança pública, compromisso do Estado, será promovida através da integração e participação dos entes federados e sociedade civil.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões