Câmara realiza sessão neste dia 20, tendo na pauta projetos do Executivo e indicações dos vereadores

Sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 34.3) e redes sociais

Publicado em: 20 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Tupã realiza, nesta segunda-feira (20), às 20h, mais uma sessão ordinária, com uma pauta que reúne importantes projetos de lei, indicações e moções de reconhecimento a entidades e profissionais do município.

Entre as matérias que entram em tramitação, está o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do prefeito Renan Pontelli, que propõe a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Renegociação Fiscal de Dívidas Municipais (REFIS) até o dia 23 de dezembro de 2025. A proposta busca oferecer mais tempo aos contribuintes para regularizar pendências com o município.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 117/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 58.600,00, destinado a ações do Eixo Gestão Pedagógica – Prêmio Alfabetiza Juntos, com recursos do Governo do Estado de São Paulo. Outra matéria do Executivo, o Projeto de Lei nº 118/2025, autoriza a aquisição e posterior doação de um veículo à APAE de Tupã, por meio de recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e de emenda parlamentar do deputado Márcio Alvino.

No Expediente dos vereadores, constam nove indicações voltadas a diferentes áreas do município. Entre elas, a proposta do vereador Elique Sândalo (Indicação nº 418/2025), que sugere a criação da Festa do Dia das Crianças no Distrito de Universo, a partir de 2026; a solicitação do vereador Eduardo Akira Edamitsu (nº 419/2025), que pede o envio de uma ambulância à Santa Casa de Tupã; e a indicação do vereador Eliézer de Carvalho (nº 422/2025), que propõe a instalação de câmeras de segurança em escolas e creches municipais, além da criação de um programa de vigilância escolar.

Outros pedidos destacam melhorias estruturais, como reparos na iluminação do Ginásio de Esportes João Firmo, em Varpa (Indicação nº 420/2025, de Ueligton Hanamoto); a revitalização do parque infantil do Lar Santo Antônio (Indicação nº 421/2025, de Joselaine Pio Nunes da Rocha); a implantação de faixa elevada de pedestres na Rua Nhambiquaras, próxima ao Boteco do Barna (Indicação nº 424/2025, de André Braga de Castro); e o recapeamento asfáltico na Rua Tapajós (Indicação nº 425/2025, de Augusto Fresneda Torres).

A pauta inclui ainda a Indicação nº 423/2025, de Sillas Ferrão, que propõe a criação do sistema de Pátio Virtual, como alternativa tecnológica à remoção física de veículos, e a Indicação nº 426/2025, do presidente Marcos Gasparetto, que sugere estudos para reclassificação de agentes de endemias e comunitários de saúde.

Durante a sessão, os vereadores também discutirão e votarão moções de congratulações e pesar, com destaque para homenagens aos professores e médicos de Tupã, além de reconhecimento à Escola de Capoeira Varanda com Dendê e aos professores do projeto social AITEC.

Na Ordem do Dia, devem ser apreciados dois projetos do Executivo: o Projeto de Lei nº 115/2025, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), e o Projeto de Lei nº 116/2025, que autoriza a abertura de crédito de R$ 20.880,20 para ações voltadas à alimentação e nutrição na atenção primária à saúde.

Logo após a sessão ordinária, será convocada uma sessão extraordinária para apreciação, em segunda votação, desses dois projetos — caso sejam aprovados em primeiro turno.

Os textos completos das proposituras podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Tupã, na opção “Consulta – Proposituras”: www.camaratupa.sp.gov.br

Publicado por: Secretaria Legislativa de Comunicação