Aprovada criação dos agentes de trânsito

Projeto de Lei Complementar cria ainda a Diretoria de Serviço de Trânsito, que vai disciplinar e fiscalizar o trânsito urbano

Publicado em: 24 de junho de 2009

Projeto de Lei Complementar cria ainda a Diretoria de Serviço de Trânsito, que vai disciplinar e fiscalizar o trânsito urbano

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta segunda (22), o Projeto de Lei Complementar 12/09, de autoria do Executivo, que redefine as competências da Diretoria de Área de Fiscalização e Processamento de Trânsito e cria a Diretoria de Serviço de Trânsito.

O projeto aprovado pela Câmara autoriza ainda a criação de cargos de agentes de trânsito e redefine as competências da Diretoria de Sinalização de Trânsito.

A matéria recebera duas emendas, dos vereadores Lucas Machado (PSDB) e Valdemar Manzano (PPS), que decidiram retira-las antes do início da votação. A emenda nº 01, de autoria de Lucas Machado, alterava o artigo 5º, extinguindo a exigência de altura mínima para exercício do cargo de agente de trânsito, bem como a necessidade de habilitação na categoria C. Já a emenda nº 02, de autoria do vereador Manzano, alterava o artigo 1º da lei, modificando expressões no texto original.

LDO

Devido ao feriado municipal do dia 29 de junho, próxima segunda, a sessão ordinária da Câmara será realizada na terça (30). Como o Regimento Interno do Legislativo determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem de ser votada até o dia 30 de junho de cada exercício financeiro e cujo expediente ficará reduzido em 30 minutos, o presidente da Casa, Antônio Alves de Sousa “Ribeirão” (PP) colocará o projeto em pauta na próxima terça.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões