Câmara aprova quatro projetos do Executivo

A Câmara aprovou mais quatro projetos do Executivo, um dos quais em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 18/09, que concede reenquadramento das carreiras do Quadro dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura.

Publicado em: 02 de junho de 2009

A Câmara aprovou mais quatro projetos do Executivo, um dos quais em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 18/09, que concede reenquadramento das carreiras do Quadro dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/09, que redefine a extensão individualizada do perímetro urbano dos distritos de Parnaso, Varpa e Universo e ainda redefine a extensão territorial do distrito de Parnaso.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 19/09, que disciplina o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e institui o Conselho Gestor do FMHIS, além de revogar a lei municipal nº 4.410, de 16 de dezembro de 2008.

Após o término na sessão, foi realizada nova sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 23/09, que autoriza a Prefeitura abrir crédito de R$ 549.506,16 para implementar a execução dos objetivos do Termo de Aditamento de convênio celebrado com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional  e Urbano do Estado  de  São Paulo (CDHU).

Publicado por: Câmara Municipal de Tupã