Programa vai agilizar regularização de núcleos habitacionais

Dra. Lucília solicita convênio entre município e Estado para implantar programa Cidade Legal

Publicado em: 08 de maio de 2009

Dra. Lucília solicita convênio entre município e Estado para implantar programa Cidade Legal

A vereadora Dra. Lucília Donadelli (PV) está solicitando ao prefeito Waldemir a viabilidade de firmar convênio de cooperação técnica entre o município e a Secretaria de Estado da Habitação, visando implantar em Tupã o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”.

O programa é destinado a implementar auxílio a municípios mediante a orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.

“O objetivo maior do projeto “Cidade Legal” é desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados”, explica a vereadora.

Dra. Lucília comenta ainda que o programa beneficiará proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares e estabelece as atribuições do Estado e das prefeituras.

Para promover a regularização fundiária dessas áreas, um comitê instituído e vinculado à Secretaria de Estado da Habitação celebrará convênios com os municípios. Após a assinatura desses termos de cooperação técnica, as prefeituras receberão orientação e apoio técnico da Secretaria da Habitação para proceder à regularização.

“É extremamente necessária a participação de Tupã neste programa, pois precisamos regularizar essa situação o mais rápido possível para que o real proprietário obtenha a escritura definitiva”, observa.

Andréia Simões
Assessoria da Câmara Municipal

Publicado por: Andréia Simões