Vereador Valdir propõe alteração na isenção de IPTU para portadores de necessidades especiais
O vereador Valdir solicitou ao prefeito a alteração do artigo do Código Tributário Municipal, que diz respeito à isenção de IPTU para portadores de necessidades especiais, incapacitados para exercer qualquer trabalho.
Publicado em: 19 de maio de 2011
O vereador Valdir de Oliveira Mendes solicitou ao prefeito a alteração do artigo 124 § 6º do Código Tributário Municipal, que diz respeito à isenção de IPTU para portadores de necessidades especiais, incapacitados para exercer qualquer trabalho.
Atualmente, os portadores de necessidades especiais incapacitados para o trabalho devem comprovar renda familiar mensal máxima de 21 unidades fiscais do município (UFM), para que tenham o direito de serem isentos do pagamento de IPTU.
A indicação feita pelo vereador Valdir tem o objetivo de elevar o valor limite da UFM para que essas pessoas sejam isentas do pagamento do IPTU, uma vez que estão impossibilitados de trabalhar. A proposta visa equiparar o valor da UFM concedido aos aposentados maiores de 65 anos, que atualmente é de 32 unidades fiscais do município.
Segundo o vereador, os portadores de necessidades especiais possuem inúmeras despesas com médicos e remédios, o que torna mais difícil estar adimplente com as contas mensais.
O vereador Valdir espera que a Prefeitura realize estudos para viabilizar a alteração do Código Tributário Municipal. A indicação do parlamentar foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira.
Tiago Pettenuci
Assessor de Imprensa
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara