Vereador Danilo solicita isenção do IPTU para imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
O vereador Danilo Aguillar Filho está propondo um projeto de lei isentando das Taxas do IPTU os imóveis financiados com os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Publicado em: 31 de outubro de 2011
O vereador Danilo Aguillar Filho sugeriu ao Poder Executivo Municipal que realize estudos visando à possibilidade de elaborar um projeto de lei isentando das Taxas do IPTU, durante os três primeiros anos, os imóveis financiados com os subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida.
Criado pelo governo federal, o projeto Minha Casa, Minha Vida é um programa na área de habitação que visa beneficiar diversas famílias de baixa renda do Brasil, através da realização do sonho de ter a casa própria. “Ao concedermos esta isenção seriam isentas da taxa do IPTU, durante os três primeiros anos, as 294 casas do conjunto habitacional “Deputado Jamil Dualibi”, entregues no dia 15 de outubro deste ano”, comentou.
Danilo propõe que a isenção atenda também as demais casas que serão construídas por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Tendo em vista as dimensões dos imóveis deste projeto, salvo raras exceções, somente pessoas de baixíssima renda se habilitam”, observou.
Para o vereador Danilo, a isenção do IPTU nos três primeiros anos de financiamento seria um importante apoio para o equilíbrio do orçamento do munícipe que ao receber o imóvel é obrigado a fazer novos gastos para adaptá-los a seu conforto. O parlamentar observou que as casas não possuem muro, por isso, as famílias terão que realizar o fechamento dos terrenos.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara