Vereador Danilo apóia projeto que propõe fim da taxa de assinatura dos serviços de telefonia fixa
Vereador Danilo defende a apreciação do Projeto de Lei nº 5.476/2011, na Cãmara dos Deputados, que põe fim a taxa de assinatura de telefonia fixa.
Publicado em: 25 de novembro de 2011
O vereador Danilo Aguillar Filho propôs o encaminhamento de ofícios ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários, solicitando o empenho dos mesmos em busca do apressamento da apreciação do Projeto de Lei nº 5.476/2011, de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira, do PMDB do Estado do Ceará. A proposta visa alterar a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa, para que tal estrutura seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, ou seja, sem a taxa de assinatura.
Danilo também propôs que sejam expedidos ofícios aos clubes de serviço, às lojas Maçônicas e às entidades de classe, sugerindo a seus dirigentes que reiterem a solicitação objeto desta propositura aos deputados com os quais eles tenham contato e que também se manifestem por meio do telefone 0800-619619, digitando a tecla um por três vezes, favoravelmente à aprovação do citado projeto de lei.
De acordo com o vereador Danilo, a taxa de assinatura da telefonia fixa é o valor pago mensalmente pelo consumidor, independente da utilização do serviço. Esta cobrança, segundo a OAB de Imbituba (SC), afronta o princípio de que o consumidor só poderá ser obrigado a pagar por aquilo que efetivamente consumiu. “Ainda segundo a referida Subsecção da OAB, no período de 1995 a 2000, a taxa de assinatura da telefonia fixa teve um reajuste de 4000%, ou seja, esta taxa constitui-se em mais uma grande injustiça para com o consumidor brasileiro”, destaca.
O Projeto de Lei do ex-deputado Marcelo Teixeira está tramitando há 11 anos, tendo inclusive sido arquivado e posteriormente, devido à pressões, voltou a tramitar. Por meio do 0800-619619 da Câmara dos Deputados, segundo o Deputado Lincoln Portela, mais de dois milhões de pessoas já manifestaram apoio a esse projeto.
Tiago Pettenuci
Assessor de Comunicação
Publicado por: Tiago Pettenuci, assessor de comunicação
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Categoria:
Notícias da Câmara